Veja como funciona o e-Social para MEI
Você sabe quais as funções viáveis para os Microempreendedores Individuais usufruírem no e-Social? Confira as vantagens de utilizar a plataforma!
O Governo Federal estabeleceu o eSocial, uma plataforma que centraliza e simplifica os processos fiscais, trabalhistas e previdenciários para microempresários, empresas e indivíduos com empregados domésticos.
Este site coleta e armazena dados pessoais e contratuais sobre os trabalhadores, tais como seu CPF, data de nascimento, data de contratação e atividades trabalhistas, tais como férias, licenças e demissões.
Para ajudar os microempresários a se familiarizarem com as funções deste portal, abordaremos como funciona o eSocial para o MEI e as ferramentas que podem ser úteis para este grupo.
Todos os mecanismos apresentados podem ser encontrados no site do Governo Federal e, após a conclusão da taxa de inscrição, podem ser acessados pelos contribuintes.
O que é e como funciona o e-Social para MEIs?
O Governo Federal estabeleceu o eSocial como uma plataforma online, que combina os processos de pagamento de impostos, Previdência Social e cumprimento de obrigações trabalhistas com um único sistema.
Este sistema centraliza a distribuição de informações sobre folha de pagamento, recrutamento e demissão de funcionários, cobrança do FGTS e outras regras pertinentes que devem ser seguidas.
Todas as pessoas jurídicas, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados e pessoas, em sua folha de pagamento, são obrigados a se cadastrar no site.
Para isso, é necessário fornecer o CNPJ, CPF e a data de nascimento do indivíduo responsável pela empresa.
Além disso, eles devem adquirir um certificado A1, que custa R$250,00, para acessar as ferramentas do portal e serve como um facilitador de login e medida de segurança.
Quais as vantagens de utilizar o e-Social?
O eSocial está equipado com diferentes características e serviços dependendo do tipo de empregador.
Para microempresários individuais, uma versão especial do sistema eSocial foi disponibilizada a partir de outubro de 2021, conhecida como o módulo eSocial Web Simplificado MEI.
Este módulo facilita a coleta do FGTS e das Contribuições para a Seguridade Social (INSS) utilizando um único documento chamado Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Este DAE deve ser pago mensalmente e pode ser acessado via login no Portal do Empreendedor.
Aqui estão algumas das principais características do eSocial para microempreendedores individuais (MEI):
- Gestão efetiva dos empregados;
- Programação de férias;
- Reajuste de salários.
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