MEI pode ter funcionário? Confira as regras em 2022!
Entenda sobre as regras para funcionários no MEI, o microempreendedor individual.
Você chegou a este material porque está questionando se o MEI pode empregar um indivíduo registrado?
Vamos entender mais sobre o Microempreendedor Individual para que no final da leitura você tenha certeza do assunto.
Vamos começar?
Como funciona o MEI?
Os empresários que desejam regularizar seu auto-emprego podem utilizar a estrutura Microempreendedor Individual (MEI), que oferece funções comerciais simplificadas. Com esta estrutura, os empresários começam a operar formalmente no mercado, obtêm um CNPJ, podem emitir faturas e ter acesso à Previdência Social.
Para se tornar um MEI, é preciso aderir a certas especificações, tais como ter um faturamento anual de até R$81.000, operar a empresa de acordo com esta estrutura e manter a quantidade de funcionários. Examinaremos este tema em seguida.
MEI pode ter funcionário?
Um Microempreendedor Individual (MEI) pode empregar formalmente os serviços de um funcionário para ajudar nas atividades diárias de sua empresa.
Apesar do fato de que muitos microempresários se preocupam em empregar trabalhadores, alguns não percebem que lhes é permitido empregar indivíduos, porém existem regras a serem seguidas. Ter um empregado é uma coisa importante a reconhecer, particularmente porque um empregado só pode ser contratado se ele tiver mais de 16 anos de idade e tiver passado em um teste de admissão. Apenas um funcionário pode ser contratado por CNPJ.
É fundamental ter em mente que esta decisão pode ter um impacto sobre os encargos fiscais impostos à corporação.
Quais as regras para a contratação de funcionário pelo MEI?
1. Sobre o salário
A remuneração do empregado contratado pelo MEI deve ser pelo menos o valor de um salário mínimo em vigor, ou o piso da categoria para a qual o empregado desempenha a função, como mencionado anteriormente. Os empregados têm os mesmos direitos que os trabalhadores de grandes empresas. Entre os benefícios estatutários estão o 13º salário, o subsídio de maternidade, o tempo de férias e o seguro-desemprego. Além disso, as horas extras e os prêmios do turno noturno, entre outros, devem ser compensados.
2. Sobre o encargos
O custo de um colaborador para o MEI é de aproximadamente 11%. Sendo de 8% empregado ao FGTS e 3% encargo previdenciário. O GFIP é um sistema automatizado que calcula o custo do empregado. Ele deve ser baixado do site da Receita Federal.
O empresário deve cadastrar o empregado no Programa de Integração Social no site da Caixa Econômica Federal para fins de abono salarial.
3. Sobre a contratação
Os empresários devem estar cientes de suas obrigações se quiserem empregar alguém. O empresário deve obter a assinatura de um profissional em sua carteira CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) antes de contratar um empregado. O empresário deve pagar pelo teste de admissão do empregado, que é exigido para confirmar a capacidade do empregado e a capacidade de realizar o trabalho proposto. A contratação pode ocorrer somente quando a avaliação for positiva. O contador o ajudará se você tiver alguma dúvida. Ele se certificará de que tudo seja tratado de acordo com os regulamentos.
Quais os cuidados ao contratar no MEI?
O contrato da MEI deve ser muito detalhado e descrever o trabalho, seus prazos, valores, multas por não cumprimento e outros detalhes. O contratante também deve garantir que o serviço seja prestado da mesma forma que uma relação de trabalho. Para evitar dores de cabeça e dificuldades legais, é fundamental trabalhar com uma empresa especializada.
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