Atualizado em março de 2023
Saiba quais são as obrigações acessórias para prestadores de serviços
É fundamental cumprir com as obrigações acessórias para evitar maiores problemas com a Receita Federal. Confira quais são as principais para prestadores de serviços!
É importante que os prestadores de serviços tomem conhecimento das obrigações acessórias, determinadas pelo governo para uma melhor fiscalização.
Entender e cumprir essas obrigações é primordial para evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos explicar quais são essas obrigações acessórias e como elas funcionam, para que você possa aplicá-las corretamente para assegurar a legalidade da atividade profissional.
Qual a importância de cumprir as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são documentos e informações que as empresas precisam enviar ao Fisco para auxiliar na apuração dos impostos devidos. Elas diferem de acordo com o regime tributário da empresa.
Embora não tenha como objetivo o pagamento direto de tributos, o cumprimento dessas obrigações é importante para evitar problemas junto ao Fisco.
Além disso, o cumprimento das obrigações acessórias pode ajudar a empresa a manter sua regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Saiba mais sobre as obrigações acessórias e questões tributárias no artigo abaixo:
Riscos de não cumprir com as obrigações acessórias
O não cumprimento das obrigações acessórias pode acarretar multas por parte do Fisco. Além disso, a empresa pode ter sua regularidade fiscal comprometida, o que pode gerar problemas com a Receita Federal.
É importante lembrar que as obrigações acessórias são complementares às obrigações principais, que visam ao pagamento de tributos.
Portanto, o não cumprimento dessas obrigações pode prejudicar a empresa em diversos aspectos, como atrasos no recebimento de restituições e dificuldades para obter certidões negativas de débitos.
É fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos e cumpram corretamente todas as obrigações acessórias exigidas pelo Fisco.
Veja as principais obrigações acessórias para prestadores de serviços
As obrigações acessórias para demandas de serviços variam de acordo com o regime tributário da empresa, mas algumas são comuns a todos eles.
Entre as principais obrigações acessórias para os supervisores de serviços estão:
- Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Declaração Eletrônica de Serviços (DES).
Além disso, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir outras obrigações acessórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
É importante lembrar que as obrigações acessórias podem variar conforme a atividade da empresa e com a legislação específica de cada município ou estado.
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