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Obrigações acessórias: quais as principais?

Obrigações acessórias

Atualizado em março de 2023

Saiba quais são as obrigações acessórias para prestadores de serviços

É fundamental cumprir com as obrigações acessórias para evitar maiores problemas com a Receita Federal. Confira quais são as principais para prestadores de serviços!

É importante que os prestadores de serviços tomem conhecimento das obrigações acessórias, determinadas pelo governo para uma melhor fiscalização.

Entender e cumprir essas obrigações é primordial para evitar problemas com a Receita Federal.

Neste artigo, vamos explicar quais são essas obrigações acessórias e como elas funcionam, para que você possa aplicá-las corretamente para assegurar a legalidade da atividade profissional.

Qual a importância de cumprir as obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são documentos e informações que as empresas precisam enviar ao Fisco para auxiliar na apuração dos impostos devidos. Elas diferem de acordo com o regime tributário da empresa.

Embora não tenha como objetivo o pagamento direto de tributos, o cumprimento dessas obrigações é importante para evitar problemas junto ao Fisco.

Além disso, o cumprimento das obrigações acessórias pode ajudar a empresa a manter sua regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.

Saiba mais sobre as obrigações acessórias e questões tributárias no artigo abaixo:

Riscos de não cumprir com as obrigações acessórias

O não cumprimento das obrigações acessórias pode acarretar multas por parte do Fisco. Além disso, a empresa pode ter sua regularidade fiscal comprometida, o que pode gerar problemas com a Receita Federal.

É importante lembrar que as obrigações acessórias são complementares às obrigações principais, que visam ao pagamento de tributos.

Portanto, o não cumprimento dessas obrigações pode prejudicar a empresa em diversos aspectos, como atrasos no recebimento de restituições e dificuldades para obter certidões negativas de débitos.

É fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos e cumpram corretamente todas as obrigações acessórias exigidas pelo Fisco.

Veja as principais obrigações acessórias para prestadores de serviços

As obrigações acessórias para demandas de serviços variam de acordo com o regime tributário da empresa, mas algumas são comuns a todos eles.

Entre as principais obrigações acessórias para os supervisores de serviços estão:

Além disso, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir outras obrigações acessórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

É importante lembrar que as obrigações acessórias podem variar conforme a atividade da empresa e com a legislação específica de cada município ou estado.

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